Microempreendedor Individual

Desde que comecei a trabalhar no meio teatral, tenho me deparado frequentemente com um problema bastante prático e de ordem burocrática: o pagamento. Sabemos que, muitas vezes, lidamos com instituições ou espetáculos que receberam dinheiro por meio de leis de incentivo cultural e, por isso, exigem a emissão de notas fiscais para que possam efetuar o pagamento. De certa forma, a Cooperativa Paulista de Teatro se propõe a sanar esse problema, representando judicialmente seus afiliados por meio de seu CNPJ e permitindo a emissão de notas além de inscrição em editais.

O problema surge quando nos vemos obrigados a pagar as várias taxas e descontos a que a CPT nos submete. Pagamos FADs anuais além dos descontos sobre o valor bruto dos serviços que prestamos como taxas administrativas e diversos impostos. Como se isso não bastasse, temos de lidar com a burocracia inerente a uma instituição do porte da CPT, o que acaba atrasando o recebimento do dinheiro por vezes.

Uma possível solução pra isso seria abrir uma empresa própria. Assim, teríamos CNPJ, poder de emissão de notas e toda a administração estaria centralizada em nossas mãos. Mas então nos deparamos com os custos relativos a essa solução. Afinal, teremos taxas e contador a serem pagos. A menos que o empresário tenha um grande fluxo de trabalhos de alto valor (definitivamente, não é o meu caso), os gastos não compensam a abertura de uma empresa comum. O que poucos sabem é da modalidade de empresário conhecido juridicamente como Microempreendedor Individual.

Segundo o Portal do Empreendedor:

"Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário."

Na prática, isso significa que você abre uma empresa de um só funcionário (é possível que haja um segundo funcionário, mas isso é outro tópico mais avançado), capaz de emitir notas sem nenhum tipo de taxação sobre as mesmas. Claro, há detalhes a serem observados:

- O rendimento bruto da empresa não pode ultrapassar R$60.000,00 anuais
- Embora não haja taxação percentual sobre o valor das notas emitidas, deve ser paga uma taxa fixa mensal de R$38,90 (no caso de quem for prestador de serviços) a ser reajustada de acordo com o salário mínimo
- O MEI foi criado para facilitar a formalização de profissionais de áreas antes não reconhecidas e não abarca todas as profissões, privilegiando as menos favorecidas
Desse valor de R$38,90, boa parte (em torno de R$33,00) é referente a INSS, o que é bastante interessante pra nós, autônomos, que muitas vezes esquecemos de criar um plano de previdência no início de nossas carreiras.

Mas, como disse, nem todas as profissões foram vislumbradas pelo programa MEI uma vez que ele pretende atender a uma massa de trabalhadores que tendem a atuar na informalidade (não que este não seja nosso caso, mas...) como pipoqueiros, sapateiros, vendedores ambulantes etc.

Assim, surgem duas listas a que devemos atentar: a primeira é a lista de atividades permitidas pelo MEI nacional que se encontra aqui. Outra é a lista de atividades permitidas em seu município. Sim, pois após seu cadastro na Receita Federal, será necessário um cadastro também na prefeitura onde você exerce sua função, devendo o profissional estar em dia com ambos os órgãos. No meu caso, como moro em São Paulo, sigo a lista encontrada aqui.

Agora falemos de alguns pontos importantes a respeito dessas funções. Primeiro: quando do cadastro de sua empresa, você pode escolher até 15 funções diferentes para a mesma. Isso significa que sua empresa não precisa se restringir a oferecer apenas um tipo de serviço, mas vários. A natureza do serviço prestado será discriminada quando da emissão da nota fiscal. Portanto, vale a pena escolher algumas funções periféricas mesmo que elas não pareçam serem necessárias num primeiro momento.

A parte confusa: os códigos. Existe um tipo de codificação criada pelo IBGE chamada CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas). O CNAE se propõe a catalogar as mais diferentes áreas profissionais e organizá-las por meio de organogramas. A Receita Federal utiliza esses códigos para a definição de atividades de sua empresa. Mas atentemos pro fato de que o MEI nos define funções de atuação enquanto o cadastro na RF nos define áreas de atuação. Portanto, na lista do MEI, aparecerá Técnico(a) de Sonorização e de Iluminação enquanto no site da receita aparecerá Atividades de Sonorização e iluminação. Esse detalhe pode parecer bobo num primeiro momento, mas você verá como ele terá mais relevância logo adiante.

Até o início do ano passado, não havia a função Técnico(a) de Sonorização e de Iluminação. Havia a função Disk Jockey (DJ) ou Video Jockey (VJ). Contudo, ambas as funções pertenciam à mesma área, Atividades de Sonorização e iluminação. Quando fiz meu cadastro na prefeitura de São Paulo, eles analisaram as áreas selecionadas. E, pra minha surpresa, a prefeitura se utiliza de uma nomenclatura e códigos diferentes das da RF ou do MEI. Assim, realizei meu cadastro como DJ e emitia nota como Operador de luz (à época do espetáculo Hécuba) pois aparecia simplesmente Espetáculos Teatrais no código do serviço prestado da nota.

Devo admitir que, no início, tive receio de ser pego em algum tipo de malha fina que detectasse minha pequena contravenção. Um ano inteiro se passou. Foram cerca de nove notas emitidas e uma pequena declaração de rendimentos feita e não tive qualquer tipo de problema. Não que isso fosse um problema hoje em dia já que a minha função principal almejada já foi regularizada (Técnico de...). Então, fui além. Hoje atuo no espetáculo Hamlet, com direção de Ron Daniels e protagonizado por Thiago Lacerda. Continuo emitindo a mesma nota com o mesmo código de serviço, mudando apenas a discriminação do serviço. Detalhe: atores não foram contemplados pelo MEI.

Assim como eu, tenho outros colegas que também se utilizam dessa falha do sistema e emitem notas pra áreas não contempladas pelo programa.

Com isso, segue aí uma lista de atividades do MEI que apresentam alguma ligação com áreas artísticas:

- TÉCNICO(A) DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO- DISC JOCKEY (DJ) OU VIDEO JOCKEY (VJ)
- EDITOR(A) DE VÍDEO
- FABRICANTE DE LUMINÁRIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO
- FOTÓGRAFO(A)
- FILMADOR(A)
- INSTRUTOR(A) DE ARTES CÊNICAS
- INSTRUTOR(A) DE MÚSICA
- PROMOTOR(A) DE EVENTOS
- HUMORISTA E CONTADOR DE HISTÓRIAS
- CANTOR(A)/MÚSICO(A) INDEPENDENTE
- DUBLADOR(A)
- LOCUTOR(A) DE MENSAGENS FONADAS E AO VIVO
- MÁGICO(A)
- PIROTÉCNICO(A)
- INSTRUTOR(A) DE ARTE E CULTURA EM GERAL

Claro que essas são apenas algumas que encontrei e que considerei que pudessem ser úteis. Cada caso será um caso e cabe a você analisar o que serve.

Para se enquadrar no MEI, em tese, é possível fazer o cadastro direto pelo Portal do Empreendedor. Mas para quem mora em São Paulo, sugiro uma ida ao SEMEI, órgão da prefeitura criado especialmente para esclarecer e ajudar na criação de novos MEIs. Lá, as atendentes farão teu cadastro junto à RF e te encaminharão com os documentos certos à prefeitura. O processo todo, até poder emitir nota fiscal, demora cerca de duas semanas. Na primeira, haverá o pedido de CCM (Cadastro de Contribuinte Mobiliário) de pessoa jurídica (pra quem tem CCM de pessoa física por conta da CPT, haverá a criação de um novo). Na segunda, será o tempo de espera pra que sua Senha Web seja liberada pra uso depois de pedido junto à prefeitura. De posse dessa senha, você acessa o sistema da Nota Fiscal Paulistana pra emitir notas.

Um ponto importante a lembrar é de verificar o regime de tributação no primeiro acesso ao sistema. Ele deve ser o Simples Nacional. Do contrário, o governo lhe cobrará taxas indesejáveis.

Creio que, em resumo, o ponto importante quando da decisão acerca das atividades é observar áreas que sejam ao menos tangentes ao serviço esperado. Hoje, conto com essa discrepância entre os sistemas do MEI, da RF e da prefeitura de São Paulo. Não sei se é assim em todos os municípios. De qualquer forma, os técnicos de luz e som já têm aí uma boa opção pra resolver seus problemas de nota.

Câmbio, B.O.

Viagens Troianas - Parte 2

Sei que faz bastante tempo, mas falarei do fim da turnê do Hécuba ao menos para dar um desfecho ao assunto e relação dos teatros. Pelo grande tempo, devo ter esquecido muitos detalhes, mas tentarei falar do que lembro. Os teatros seguintes à última lista foram:

Teatro Pedro II, Ribeirão Preto;
Teatro Municipal de São José do Rio Preto;
Teatro São Pedro, Porto Alegre;

Teatro Pedro II -> Lindo teatro em formato ferradura, acústica impecável, grande palco. No entanto, uma característica bastante peculiar: possui uma enorme quantidade de refletores de 2kW e quase nenhum de 1kW. Além disso, as varas, embora elétricas, não são devidamente contrapesadas, o que nos obriga a manter refletores em certas varas para o simples propósito contrapeso. Bastante estranho, mas foram problemas facilmente contornáveis. O que me incomodou muito mais foi a atitude de um dos funcionários que ficou no turno da noite e seria o responsável por me ajudar na afinação. Mal havia chegado, estava no teatro há apenas uma hora e queria transferir a afinação da luz para o dia seguinte de manhã. Claro, ele não estaria lá nessa situação. Convencemos o funcionário de que deveríamos ficar e procedemos com a afinação. Nessa situação, onde dispunha somente desse funcionário e de um garoto sem tanta experiência para realizar a afinação, meu sistema de controle remoto (falarei sobre ele em outro post) fez-se essencial para ganhar tempo.

Teatro Municipal de São José do Rio Preto -> Aqui não há muito que dizer. Teatro grande, mas simples, equipamento relativamente velho, mas bem cuidado. Uma sala para o rack no canto do palco para a montagem. Uma mesa ETC Express 24/48. No proscênio, duas varas, uma SOBRE a outra (ao invés de uma atrás da outra) criando varas em alturas diferentes no lugar de distâncias diferentes. Havia dois técnicos na casa que me atenderam muito bem.

Teatro São Pedro -> E chegamos ao último teatro de nossa turnê onde fecharíamos nosso ciclo de apresentações. O teatro São Pedro é bastante famoso tanto em Porto Alegre quanto no resto do Brasil entre outras coisas pela administração de Dona Eva, uma senhora que cuida desse teatro com punho de ferro, mantendo seu alto padrão de qualidade. Teatro do tipo ferradura, possui um palco de tamanho médio, isso graças ao grande espaço ocupado por elevador e espaços para maquinaria. Possuem uma grande equipe de técnicos e um elevador que vai do fosso e surge de um alçapão no centro do palco o que é ótimo para levar cenário e equipamento cênico. São bastante rígidos em relação a cronograma e medidas de segurança. Enquanto o alçapão estava aberto, havia cones com correntes em seu entorno e não me foi permitido fazer qualquer tipo de montagem dentro do palco. Assim, fiquei um bom tempo coordenando as equipes que montavam nas frisas. À noite, durante a montagem, tivemos problemas sérios com o cenário. Assim, interrompi a montagem de luz e não realizei a afinação para que nosso cenotécnico pudesse ter luz, espaço e calma para resolver seu problema. Com isso, tomei uma decisão ousada: percebendo que não conseguiria afinar E programar toda a mesa para o espetáculo à noite (a mesa oferecida pelo teatro era uma Avolites Pearl 2010, na qual eu nunca tinha operado esse espetáculo e, portanto, não tinha um show salvo), resolvi operar utilizando meu ipad. Eu já o havia utilizado para processos de afinação de luz, mas nunca para operação. Já de posse dos canais, fiz o patch assim que cheguei ao hotel naquela noite e, com isso, possuía o show inteiro montado. Tive que fazer alguns leves ajustes devido à dinâmica particular do aplicativo do ipad e tive que pensar, pela primeira vez, nos tempos de cada transição. Sim, até então eu sempre operei na mão porque preferia assim e o espetáculo não tinha tantas Cues. No final, tudo correu relativamente bem. Havia ajustes a serem feitos do primeiro para o segundo dia, a luz não ficou perfeitamente operada e pude perceber algumas limitações do aplicativo que utilizei. Mas o mais importante, pra mim, foi que finalmente tive a oportunidade de testá-lo plenamente. Talvez eu não devesse ter feito isso num dia em que o diretor estava presente, mas tudo pelo bem da ciência!

E assim termino minha pequena saga com o espetáculo Hécuba. No geral, posso dizer que foram nove cidades de muito aprendizado, muitas felizes experiências e um trabalho do qual me orgulho muito. Fiz amigos, conheci pessoas e lugares e me considero um profissional bem mais capacitado depois disso tudo.

Cambio, B.O.